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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 104855 CE

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 104855 CE
Partes
JOSÉ VALMIR TERTO DO CARMO, SÍLVIO VIEIRA DA SILVA, RELATOR DO HC Nº 171960 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-250 DIVULG 17/12/2010 PUBLIC 01/02/2011
Julgamento
7 de Dezembro de 2010
Relator
Min. GILMAR MENDES
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Decisão

Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por Sílvio Vieira da Silva, em favor de José Valmir Terto do Carmo.Na espécie, a defesa pleiteia o direito do paciente de recorrer em liberdade.Das informações prestadas pelo Juízo da 2ª Vara de Delitos sobre Tráfico e Uso de Substâncias Entorpecentes da Comarca de Fortaleza/CE, verifico que a sentença condenatória transitou em julgado em relação ao sentenciado José Valmir Terto do Carmo em 23.1.2007.Ante o exposto, julgo prejudicado o pedido formulado neste habeas corpus, tendo em vista a perda superveniente do seu objeto (art. 21, IX, do RI/STF).Publique-se.Brasília, 7 de dezembro de 2010.Ministro GILMAR MENDESRelatorDocumento assinado digitalmente.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18007398/habeas-corpus-hc-104855-ce-stf

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