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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 99490 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MARIA APARECIDA ROSA, ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-020 DIVULG 31-01-2011 PUBLIC 01-02-2011 EMENT VOL-02454-02 PP-00459
Julgamento
23 de Novembro de 2010
Relator
Min. JOAQUIM BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_99490_SP_1296588352165.pdf
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Inteiro Teor

HC99490 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (2)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (3)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18006385/habeas-corpus-hc-99490-sp/inteiro-teor-103873245

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