jusbrasil.com.br
28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 104403 SP

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 104403 SP

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

WILLIAN CHRUCZACK DE OLIVEIRA OU WILLIAN CHRUSCZAK DE OLIVEIRA OU WILLIAN CHRUSAAK DE OLIVEIRA OU WILLIAM CHRUSCZAK DE OLIVEIRA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-020 DIVULG 31-01-2011 PUBLIC 01-02-2011 EMENT VOL-02454-03 PP-00670

Julgamento

2 de Dezembro de 2010

Relator

Min. CÁRMEN LÚCIA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_104403_SP_1296588163036.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. PENAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO DE APROXIMADAMENTE 50 METROS DE FIO DE COBRE UTILIZADOS EM REDE ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: INVIABILIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO.

1. A tipicidade penal não pode ser percebida como o trivial exercício de adequação do fato concreto à norma abstrata. Além da correspondência formal, para a configuração da tipicidade, é necessária uma análise materialmente valorativa das circunstâncias do caso concreto, no sentido de se verificar a ocorrência de alguma lesão grave, contundente e penalmente relevante do bem jurídico tutelado.
2. O princípio da insignificância reduz o âmbito de proibição aparente da tipicidade legal e, por conseqüência, torna atípico o fato na seara penal, apesar de haver lesão a bem juridicamente tutelado pela norma penal.
3. Para a incidência do princípio da insignificância, além de serem relevados o valor do objeto do crime e os aspectos objetivos do fato – tais como a mínima ofensividade da conduta do agente, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica causada -, devem ser analisados, em cada caso, de forma cautelar e rigorosa, a realidade sócio-econômica do País e o conjunto de valores éticos juridicamente aproveitados pelo sistema penal para determinar se a conduta pode ou não ser considerada típica para a configuração do delito. Precedentes.
4. Na espécie, embora o objeto da tentativa de furto qualificado tenha sido avaliado em R$ 150,00 reais, de pouco valor material, é certo, houve prejuízo para a vítima, que teve que reparar a rede elétrica danificada, e a interrupção do serviço de iluminação pública para os usuários da respectiva localidade.

Decisão

Decisão: A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª Turma, 02.12.2010.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18006336/habeas-corpus-hc-104403-sp

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 500XXXX-64.2016.4.04.7002 PR 500XXXX-64.2016.4.04.7002

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 9 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 209712 SP 2011/0135600-9

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 15 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 60185 MG 2006/0117708-9

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 10 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 110124 SP

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 18 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 23904 SP 2002/0099796-9