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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS: HC 96104 MS

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

JOSEPH RAFAAT TOUMANI, JORGE RAFAAT TOUMANI, MANOEL CUNHA LACERDA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

Julgamento

Relator

Min. RICARDO LEWANDOWSKI

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_96104_MS_1296588133826.pdf
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Ementa

E MENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REANÁLISE DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

I – Os embargos de declaração não se prestam a reexame do quanto decidido pela Turma. II – Os vícios apontados pelo recorrente apenas exprimem o seu descontentamento com o resultado do julgamento, não sendo os argumentos expostos no recurso suficientes para modificar o que foi decidido pelo Colegiado, especialmente porque fundado na reiterada jurisprudência desta Casa. III – Não há, no acórdão guerreado, qualquer omissão, contradição ou obscuridade. IV – Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Decisão: A Turma rejeitou os embargos de declaração no habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª Turma, 02.12.2010.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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