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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 5003974-98.2012.4.04.7110 RS - RIO GRANDE DO SUL 5003974-98.2012.4.04.7110

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ARE 5003974-98.2012.4.04.7110 RS - RIO GRANDE DO SUL 5003974-98.2012.4.04.7110
Partes
RECTE.(S) : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SULRIOGRANDENSE, RECDO.(A/S) : JOSÉ FRANCISCO DA LUZ
Publicação
DJe-061 30/03/2015
Julgamento
26 de Março de 2015
Relator
Min. ROBERTO BARROSO
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Decisão

Trata-se de agravo cujo objeto é decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão que reconhecera o direito do recorrido à atualização monetária de seus proventos pelos mesmos índices de correção dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. O recurso não deve ser provido, tendo em conta que a decisão proferida pelo Tribunal de origem está alinhada à jurisprudência desta Corte (MS 25.871/DF, Rel. Min. Cezar Peluso). Diante do exposto, com base no art. 544, § 4º, II, b, do CPC e no art. 21, § 1º, do RI/STF, conheço do agravo e nego seguimento ao recurso extraordinário. Publique-se. Brasília, 26 de março de 2015. Ministro Luís Roberto Barroso Relator
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