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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : ED RE 609381 GO - GOIÁS

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED RE 609381 GO - GOIÁS
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
EMBTE.(S) : SINDICATO DOS FUNCIONARIOS FISCAIS DO ESTADO DO AMAZONAS - SINDIFISCO
Julgamento
26 de Fevereiro de 2015
Relator
Min. TEORI ZAVASCKI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_ED-RE_609381_d2cef.pdf
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Decisão

O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, não conheceu dos embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, o Ministro Dias Toffoli, participando do Congresso Internacional “Diálogos Judiciales en el Sistema Interamericano de Garantía de los Derechos Humanos”, realizado em Barcelona, Espanha, e, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 26.02.2015.
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