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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 106474 BA

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 106474 BA
Partes
PAULINO PEREIRA DA COSTA, CRISTIANO MOREIRA DA SILVA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-243 DIVULG 13/12/2010 PUBLIC 14/12/2010
Julgamento
1 de Dezembro de 2010
Relator
Min. ELLEN GRACIE
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Decisão

1. Trata-se de habeas corpus em que se aponta como autoridade coatora o Superior Tribunal de Justiça (HC 161.636/BA).2. Observo, todavia, que os autos não estão instruídos com cópia do inteiro teor do ato impugnado, o que inviabiliza o confronto entre as alegações da inicial e os fundamentos da decisão atacada.3. Ante o exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações à Relatora do HC 161.636/BA, Ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça . Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Brasília, 1º de dezembro de 2010.Ministra Ellen Gracie Relatora
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