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26 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 589734 RJ

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTROVÉRSIA DECIDIDA COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF.

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos
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Processo
RE 589734 RJ
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MARCELA LOPES DA COSTA MARQUES E OUTRO(A/S), GUILHERME DA SILVA MANHÃES E OUTRO(A/S), MARCELO DA COSTA MARQUES, MILTON LAURIA BASTOS
Publicação
DJe-241 DIVULG 10-12-2010 PUBLIC 13-12-2010 EMENT VOL-02449-01 PP-00264
Julgamento
5 de Outubro de 2010
Relator
Min. AYRES BRITTO

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTROVÉRSIA DECIDIDA COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF.
1. Caso em que entendimento diverso do adotado pela Instância Judicante de origem demandaria o revolvimento dos fatos e provas constantes dos autos. Providência vedada na instância extraordinária.
2. Agravo regimental desprovido.

Decisão

Decisão: Negado provimento ao agravo regimental. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 05.10.2010.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO