28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 104809 SP
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
GILDÉLIO OLIVEIRA DE SOUZA, SANDRA CAMPOS VIEIRA E OUTRO(A/S), RELATOR DO HC Nº 145308 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Publicação
DJe-243 DIVULG 13-12-2010 PUBLIC 14-12-2010 EMENT VOL-02450-01 PP-00164
Julgamento
23 de Novembro de 2010
Relator
Min. GILMAR MENDES
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Ementa
Habeas Corpus.
2. Prisão preventiva. Pedido para se aguardar o julgamento da apelação em liberdade. Paciente foragido há 15 anos.
3. Constrangimento ilegal não caracterizado. Necessidade de se resguardar a aplicação da lei penal.
4. Ordem denegada.
Decisão
Decisão: Indeferida a ordem, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello e a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 23.11.2010.
Resumo Estruturado
AGUARDANDO INDEXAÇÃO