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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 104809 SP

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

GILDÉLIO OLIVEIRA DE SOUZA, SANDRA CAMPOS VIEIRA E OUTRO(A/S), RELATOR DO HC Nº 145308 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Publicação

DJe-243 DIVULG 13-12-2010 PUBLIC 14-12-2010 EMENT VOL-02450-01 PP-00164

Julgamento

23 de Novembro de 2010

Relator

Min. GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_104809_SP_1292339243532.pdf
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Ementa

Habeas Corpus.

2. Prisão preventiva. Pedido para se aguardar o julgamento da apelação em liberdade. Paciente foragido há 15 anos.
3. Constrangimento ilegal não caracterizado. Necessidade de se resguardar a aplicação da lei penal.

Decisão

Decisão: Indeferida a ordem, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello e a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 23.11.2010.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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