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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 593615 SP

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 593615 SP
Partes
UNIÃO, PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, IMPORPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA, FRANCISCO DE MUNNO NETO E OUTRO(A/S)
Publicação
DJe-236 DIVULG 06/12/2010 PUBLIC 07/12/2010
Julgamento
16 de Novembro de 2010
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
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Decisão

REPERCUSSÃO GERAL ADMITIDA – PROCESSOS VERSANDO A MATÉRIA – SOBRESTAMENTO.1. O Tribunal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 592.891/SP, da relatoria da Ministra Ellen Gracie, reconheceu a existência de repercussão geral da questão relativa ao direito de creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na entrada de insumos provenientes da Zona Franca de Manaus.2. Ante o quadro, considerado o fato de o recurso veicular a mesma matéria, tendo a intimação do acórdão de origem ocorrido anteriormente à vigência do sistema da repercussão geral, determino o sobrestamento deste processo.3. À Assessoria, para o acompanhamento devido.4. Publiquem.Brasília, 16 de novembro de 2010.Ministro MARCO AURÉLIORelator
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