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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS : HC 94875 SP

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 94875 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
PAULO CÉSAR GARCIA, EURO BENTO MACIEL FILHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-234 DIVULG 02-12-2010 PUBLIC 03-12-2010 EMENT VOL-02444-01 PP-00001
Julgamento
26 de Outubro de 2010
Relator
Min. AYRES BRITTO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_94875_SP_1291420375888.pdf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HABEAS CORPUS. CRIME DE RECEPTAÇÃO. ALEGADA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS APENAS PARA SANAR AS IRREGULARIDADES SUSCITADAS.

1. O acórdão embargado indeferiu a ordem de habeas corpus, rechaçando o pedido de trancamento da ação penal instaurada contra o paciente.
2. Assiste razão ao embargante, ao afirmar que a síntese dos fatos, contida em nota de rodapé do voto condutor do acórdão embargado, não é transcrição literal da denúncia impugnada nestes autos. Todavia, tal circunstância não chega ao ponto de acarretar efeitos infringentes à decisão impugnada.
3. Embargos acolhidos tão-somente para suprir as irregularidades apontadas, porém sem eficácia modificativa do julgado.

Decisão

Decisão: Embargos de declaração acolhidos, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. 2ª Turma, 26.10.2010.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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