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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SC - Inteiro Teor

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

RONALD MOURA FIÚZA, LEOBERTO BAGGIO CAON E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

Julgamento

Relator

Min. RICARDO LEWANDOWSKI

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_104137_SC_1291325759889.pdf
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Inteiro Teor

HC104137 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (4)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (2)

Voto-DIASTOFFOLI (3)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17557146/habeas-corpus-hc-104137-sc/inteiro-teor-103760619