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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 707311 ES

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 707311 ES
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO, FERNANDA VIEIRA MASSOTE E OUTRO(A/S), MARLENE APARECIDA ARAÚJO SENA, GILSON SOARES CEZAR E OUTRO(A/S)
Publicação
DJe-233 DIVULG 01-12-2010 PUBLIC 02-12-2010 EMENT VOL-02443-02 PP-00460
Julgamento
16 de Novembro de 2010
Relator
Min. JOAQUIM BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorAI_707311_ES_1291324475677.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF.

Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário reexaminar os fatos da causa, o que é vedado na esfera do recurso extraordinário, de acordo com a Súmula 279/STF. Agravo regimental a que se nega provimento.

Decisão

Decisão: Negado provimento ao agravo regimental. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Ayres Britto. 2ª Turma, 16.11.2010.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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