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20 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 10544

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. DIAS TOFFOLI
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Decisão

D ECIS à O:Vistos.METSO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. reclama contra decisão do e. Superior Tribunal de Justiça, que trancou recurso extraordinário, por considerá-lo destituído de repercussão geral.Determinei a emenda da inicial, o que foi cumprido tempestivamente.Recolhidas custas e juntados documentos eletrônicos.É o relatório.A reclamação não merece trânsito.Não é cabível, conforme decidido na sessão plenária de 19.11.2009, Questão de Ordem no AI 760.358, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe 19.2.2010, e nas Reclamações nº 7.569 e nº 7.547, Rel. Min. Ellen Gracie, DJe 11.12.2009, o conhecimento de agravo de instrumento ou de reclamação em face de decisões que avaliam a existência ou não de repercussão geral na origem.As reclamações devem ser restituídas aos órgãos de origem, a fim de que sejam examinadas como agravos internos.Como decidido monocraticamente, em caso análogo, “(...) a dúvida acerca do instrumento cabível para se buscar a reforma de decisão do tribunal de origem que adota a sistemática da repercussão geral foi dirimida na sessão plenária de 19.11.2009. Desse modo, a utilização do princípio da fungibilidade para se determinar a conversão em agravo regimental apenas se justifica aos agravos de instrumento e reclamações propostos anteriormente a 19.11.2009. No caso, sequer a conversão é possível, uma vez que a reclamação foi ajuizada após o entendimento do Supremo Tribunal Federal que definiu o recurso cabível.”(Rcl 10630, Relator Min. GILMAR MENDES, DJe-221 18/11/2010).Ante o exposto, denego a reclamação.Arquive-se.Publique-se. Int..Brasília, 22 de novembro de 2010.Ministro D IAS T OFFOLIRelatorDocumento assinado digitalmente
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