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28 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 94073 RJ
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-226 DIVULG 24-11-2010 PUBLIC 25-11-2010 EMENT VOL-02438-01 PP-00009
Julgamento
9 de Novembro de 2010
Relator
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_94073_RJ_1290762362595.pdf
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Inteiro Teor

HC94073 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (3)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (6)

ExtratodeAta (1)

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