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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 424584 MG

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 424584 MG

Partes

DIONIZIO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO(A/S), LEOPOLDO RODRIGUES PORTELA E OUTRO(A/S), UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Publicação

DJe-217 DIVULG 11/11/2010 PUBLIC 12/11/2010

Julgamento

20 de Outubro de 2010

Relator

Min. JOAQUIM BARBOSA
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Decisão

Em sessão eletrônica, apreciando o RE 565.089, rel. min. Março Aurélio, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral das questões constitucionais suscitadas no presente recurso (fixação de indenização com a finalidade de recompor dano eventualmente suportado pelo servidor em razão da mora legislativa).Assim, determino o sobrestamento deste feito até o julgamento da matéria pelo Plenário desta Corte, devendo os autos aguardar na Secretaria deste Tribunal.Publique-se.Brasília, 20 de outubro de 2010.Ministro JOAQUIM BARBOSARelator
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