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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 793458 RS

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 793458 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF, LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO E OUTRO(A/S), CLAUZETE PARDO DE MENEZES, FÁBIO LUIZ MAIA BARBOSA
Publicação
DJe-217 DIVULG 11-11-2010 PUBLIC 12-11-2010 EMENT VOL-02430-02 PP-00461
Julgamento
19 de Outubro de 2010
Relator
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Documentos anexos
Inteiro TeorAI_793458_RS_1289619677437.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ART. , XXXVE LV, DA CONSTITUIÇÃO. OFENSA INDIRETA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CARTA MAGNA. ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO AGRAVO IMPROVIDO.

I - A jurisprudência da Corte é no sentido de que a alegada violação ao art. , XXXV e LV, da Constituição pode configurar, em regra, situação de ofensa reflexa ao texto constitucional, por demandar a análise de legislação processual ordinária.
II - A exigência do art. 93, IX, da Constituição, não impõe que seja a decisão exaustivamente fundamentada. O que se busca é que o julgador informe de forma clara e concisa as razões de seu convencimento, tal como ocorreu.

Decisão

Decisão: Após os votos dos Ministros Ricardo Lewandowski, Relator-Presidente, e Dias Toffoli, e da Ministra Cármen Lúcia, que negavam provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento, pediu vista do processo o Ministro Março Aurélio. 1ª Turma,17.08.2010.Decisão: A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente, justificadamente, a Ministra Cármen Lúcia. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª Turma, 19.10.2010.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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