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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 105802 MT

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 105802 MT

Partes

JOSÉ ROBERTO DA COSTA, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-205 DIVULG 26/10/2010 PUBLIC 27/10/2010

Julgamento

15 de Outubro de 2010

Relator

Min. ELLEN GRACIE
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Decisão

1. Trata-se de habeas corpus em que se aponta como autoridade coatora o Superior Tribunal de Justiça (HC 167.915/MT).2. Observo, todavia, que os autos não estão instruídos com cópia do inteiro teor do ato impugnado, o que inviabiliza o confronto entre as alegações da inicial e os fundamentos da decisão atacada.3. Ante o exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações ao Relator do HC 167.915/MT, do Superior Tribunal de Justiça. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Brasília, 15 de outubro de 2010.Ministra E LLEN G RACIERelatoraDocumento assinado digitalmente
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