jusbrasil.com.br
24 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 651693 DF

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 651693 DF
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A, LUCIMARA FERRO MELHADO E OUTRO(A/S), FRANCISCO MOURA VELHO, ANA LÚCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO E OUTRO(A/S)
Publicação
DJe-200 DIVULG 21-10-2010 PUBLIC 22-10-2010 EMENT VOL-02420-06 PP-01202
Julgamento
28 de Setembro de 2010
Relator
Min. JOAQUIM BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorAI_651693_DF_1288101936852.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF.

Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário reexaminar os fatos da causa, o que é vedado na esfera do recurso extraordinário, de acordo com a Súmula 279/STF. Agravo regimental a que se nega provimento.

Decisão

Decisão: Negado provimento ao agravo regimental. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 28.09.2010.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16794244/agreg-no-agravo-de-instrumento-ai-651693-df