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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 101934 RS

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 101934 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
ACIRON VARIANI, JORGE LISBÔA GOELZER, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-190 DIVULG 07-10-2010 PUBLIC 08-10-2010 EMENT VOL-02418-03 PP-00626
Julgamento
14 de Setembro de 2010
Relator
Min. JOAQUIM BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_101934_RS_1286605359375.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS CAUTELARES DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. AUSENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. LIMINAR CASSADA. ORDEM DENEGADA.

1. O decreto de prisão preventiva está devidamente fundamentado: i) na garantia da aplicação da lei penal, considerando a fuga do paciente após o fato criminoso, não sendo encontrado mesmo depois das diligências policiais para tanto; ii) na garantia da ordem pública, considerando a personalidade violenta do paciente, que teria assassinado a vítima simplesmente por ser sua adversária política no Município; e iii) na garantia da instrução criminal, considerado que o paciente, por exercer forte influência sobre a comunidade, poderia prejudicar a busca de provas.

Decisão

Indeferida a ordem e cassada a liminar anteriormente concedida, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausente,justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 14.09.2010.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

- Veja HC 129722 do STJ. Número de páginas: 7. Análise: 14/10/2010, MMR. Revisão: 15/10/2010, KBP.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16548393/habeas-corpus-hc-101934-rs

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