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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 94692 SP

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 94692 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
REINALDO BRANDÃO, REINALDO BRANDÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-190 DIVULG 07-10-2010 PUBLIC 08-10-2010 EMENT VOL-02418-01 PP-00222
Julgamento
14 de Setembro de 2010
Relator
Min. JOAQUIM BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_94692_SP_1286605320340.pdf
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Ementa

Habeas Corpus. Dosimetria da pena. Reincidência. Bis in idem. Ocorrência. Ordem parcialmente concedida. Ocorrência, na fixação da pena, de bis in idem, pois a mesma circunstância - a reincidência - foi utilizada para aumentar a pena, na primeira fase da dosimetria, como circunstância judicial desfavorável, e depois, na segunda fase, como agravante prevista no art. 61, inc. I, do Código Penal. Ordem parcialmente concedida.

Decisão

Concedida parcialmente a ordem, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 14.09.2010.

Resumo Estruturado

- CONCESSÃO, PARCIALIDADE, HABEAS CORPUS, REFORMULAÇÃO, SENTENÇA CONDENATÓRIA, EXCLUSÃO, DUPLICIDADE, UTILIZAÇÃO, REINCIDÊNCIA, AUMENTO, PENA.

Referências Legislativas

Observações

- Veja HC 86450 do STJ. Número de páginas: 7. Análise: 14/10/2010, IMC.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16548378/habeas-corpus-hc-94692-sp

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