26 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 566259 RS
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
A. GUERRA S/A IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS, LUCAS BRAGA EICHENBERG E OUTRO(A/S), DANIEL LACASA MAYA, UNIÃO, PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Publicação
REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO
Julgamento
12 de Agosto de 2010
Relator
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
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Inteiro Teor
RE566259 EmentaeAcórdão (2)
Relatório (2)
Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (5)
Vista (1)
ExtratodeAta (1)
VotoVista-ELLENGRACIE (11)
Voto-MARCOAURÉLIO (1)
Voto-CEZARPELUSO (1)
ExtratodeAta (1)
