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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 566259 RS

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

A. GUERRA S/A IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS, LUCAS BRAGA EICHENBERG E OUTRO(A/S), DANIEL LACASA MAYA, UNIÃO, PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Publicação

REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO

Julgamento

12 de Agosto de 2010

Relator

Min. RICARDO LEWANDOWSKI

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_566259_RS_1286512829269.pdf
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Inteiro Teor

RE566259 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (2)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (5)

Vista (1)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-ELLENGRACIE (11)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

Voto-CEZARPELUSO (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16509298/recurso-extraordinario-re-566259-rs/inteiro-teor-103545294

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