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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0095042-12.2008.3.00.0000 SP

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Partes
MARIO FISCHER DA CRUZ, IRENE DA CONCEIÇÃO GONÇALO RABELO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-185 DIVULG 30/09/2010 PUBLIC 01/10/2010
Julgamento
23 de Setembro de 2010
Relator
Min. ELLEN GRACIE
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Decisão

1. Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de MÁRCIO FISCHER DA CRUZ contra julgamento colegiado da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que denegou o HC 157.796/SP.2. No presente caso, o paciente, juntamente com outro indivíduo, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do São Paulo pela prática da conduta criminosa descrita no art. 121, § 2º, incisos I e II, do Código Penal.Anteriormente ao oferecimento da denúncia, o Juízo da Vara do Júri da Comarca de Sorocaba – SP havia deferido representação da realizada pela autoridade policial e decretado a prisão temporária do paciente.O magistrado do feito, ao receber a inicial acusatória, acolheu pedido ministerial e decretou a prisão preventiva do paciente.Encerrada a primeira fase do procedimento do Júri, sobreveio a decisão de pronúncia, que encaminhou o paciente e o outro co-réu para julgamento perante o Tribunal Popular.O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo denegou pedido de habeas corpus impetrado contra a segregação cautelar do paciente.No Superior Tribunal de Justiça, a Quinta Turma denegou o HC 157.769/SP, impetrado contra o acórdão da Corte bandeirante. Daí o presente habeas corpus.3. Neste writ, o impetrante alega, em suma, ser desprovida de fundamentação válida a decretação da prisão preventiva do paciente, por não demonstrar concretamente a presença de seus pressupostos e requisitos autorizadores.Assim, requer a concessão de medida liminar no presente habeas corpus para “anular a decisão que manteve a custódia cautelar do paciente quando as sua pronúncia, ante a ausência de fundamentação adequada, expedindo-se alvará de soltura”.4. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o HC 157.769/SP, de relatoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, denegou a ordem nos termos da seguinte “HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM 12.03.2008. DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DESNECESSIDADE DE NOVA FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. TESTEMUNHA PROTEGIDA. REAL PERICULOSIDADE DO PACIENTE, QUE, SEM MOTIVOS, TERIA CONCORDADO EM PARTICIPAR DO ASSASSINATO DO IRMÃO ADOTIVO DO CO-RÉU. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA.1. Consoante entendimento pacificado nesta Corte Superior, caso persistam os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva, desnecessária se torna proceder à nova fundamentação quando da prolação da decisão de pronúncia, mormente quando inexistem fatos novos capazes de promover a soltura do acusado.2. A real periculosidade do réu, que teria, sem motivos, concordado em participar do assassinato do irmão adotivo do co-réu, por mero desentendimento anterior entre este e a vítima, a demonstrar pouco ou nenhum apreço pela vida humana, bem como a existência do temor das testemunhas, tanto que uma delas encontra-se protegida por provimento da Corregedoria Geral de Justiça, são razões suficientes para a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal.3. Parecer do MPF pela denegação da ordem.4. Ordem denegada”.Com efeito, da leitura do acórdão impugnado na inicial, verifico que o ato se encontra devidamente motivado, apontando as razões de convencimento da Corte.5. Ressalto que, para fins de apreciação do pedido de medida liminar, é necessário avaliar se o acórdão atacado teve o condão de caracterizar patente constrangimento ilegal. Na hipótese dos autos, as razões do aresto hostilizado mostram-se relevantes e, num primeiro exame, sobrepõem-se aos argumentos lançados no writ.Desse modo, não vislumbro a presença do requisito do fumus boni iuris para a concessão da tutela pleiteada.6. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Estando os autos plenamente instruídos, colha-se a manifestação da Procuradoria-Geral da República.Publique-se.Brasília, 23 de setembro de 2010.(assinado digitalmente) Ministra Ellen Gracie Relatora

Referências Legislativas

Observações

Legislação feita por:(MMG).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16245337/habeas-corpus-hc-105585-sp-stf

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