jusbrasil.com.br
4 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - SEGUNDO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 686882 SP

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 686882 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO, ANA PAULA CUNHA MONTEIRO E OUTRO(A/S), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Publicação
DJe-185 DIVULG 30-09-2010 PUBLIC 01-10-2010
Julgamento
10 de Agosto de 2010
Relator
Min. JOAQUIM BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorAI_686882_SP_1285956822423.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. IPTU. ANULAÇÃO DE LANÇAMENTOS. SÚMULAS 279E 636DO STF.

Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o Tribunal de origem seria necessário o reexame de matéria fática e da legislação infraconstitucional pertinente. Incidência das Súmulas 279e 636do STF. Agravo regimental a que se nega provimento.

Decisão

Negado provimento ao agravo regimental. Decisão unânime.Ausente, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 10.08.2010.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

  • SUM-000279
  • SUM-000636
  • SUM-000279
  • SUM-000636
  • SUM-000279
  • SUM-000636

Observações

Número de páginas: 6. Análise: 15/10/2010, CRE.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16244968/segundo-agreg-no-agravo-de-instrumento-ai-686882-sp