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- 2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 102309 SP
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 102309 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
CARLOS EDUARDO DEMAN MICHELMAN, CARLOS EDUARDO DEMAN MICHELMAN, RELATORA DO HC Nº 117743 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-185 DIVULG 30-09-2010 PUBLIC 01-10-2010 EMENT VOL-02417-02 PP-00382
Julgamento
14 de Setembro de 2010
Relator
Min. JOAQUIM BARBOSA
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Ementa
HABEAS CORPUS. AMEAÇA DE VIOLÊNCIA FÍSICA, MORAL E SEXUAL EM PRESÍDIO. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. ALEGADO CERCEAMENTO DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
1. Embora tenha negado seguimento ao habeas corpus, o Superior Tribunal de Justiça determinou ao juízo das execuções penais que garantisse a segurança e integridade física do paciente no presídio em que se encontra recolhido.
2. Constrangimento ilegal não configurado.
3. Ordem denegada.
Decisão
Indeferida a ordem, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 14.09.2010.
Resumo Estruturado
- VIDE EMENTA.
Observações
Número de páginas: 5. Análise: 11/10/2010, IMC. Revisão: 13/10/2010, SOF.
