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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 96804 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
FÁBIO GOMES DE OLIVEIRA, JESSE GOMES DE OLIVEIRA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-185 DIVULG 30-09-2010 PUBLIC 01-10-2010 EMENT VOL-02417-01 PP-00215
Julgamento
14 de Setembro de 2010
Relator
Min. JOAQUIM BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_96804_RS_1285955845039.pdf
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Inteiro Teor

HC96804 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (2)

ExtratodeAta (1)

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