jusbrasil.com.br
29 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0282467-22.2007.3.00.0000 SP

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
DIRCEU LUIZ DA SILVA, DIRCEU LUIZ DA SILVA, RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 96370 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-185 DIVULG 30-09-2010 PUBLIC 01-10-2010 EMENT VOL-02417-01 PP-00187
Julgamento
14 de Setembro de 2010
Relator
Min. JOAQUIM BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_95486_SP_1285955843288.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Habeas Corpus. Progressão de regime prisional. Requisito subjetivo. Reexame. Impossibilidade. Pedido não conhecido. Conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal (HC 98.547, rel. min. Ricardo Lewandowski, DJe de 04.12.2009; HC 92.264, rel. min. Menezes Direito, DJe de 14.12.2007), a análise do requisito subjetivo para a progressão de regime prisional demanda o reexame dos fatos e das provas que levaram o magistrado de primeiro grau a indeferir a pretensão do paciente, o que, como se sabe, é inviável no âmbito do habeas corpus. Habeas corpus não conhecido.

Decisão

Não conhecido o habeas corpus. Decisão unânime. Ausente,justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 14.09.2010.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 92264, HC 98547. Número de páginas: 5. Análise: 06/10/2010, SOF.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16244106/habeas-corpus-hc-95486-sp

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 12 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 98547 RS

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 14 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0238727-14.2007.3.00.0000 RN 2007/0238727-8