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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PA

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. ELLEN GRACIE

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_102021_PA_1285405568443.pdf
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Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. WRIT CONHECIDO. ORDEM DENEGADA.

1. O magistrado de primeira instância fundamentou suficientemente a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, já que, diante do conjunto probatório carreado aos autos do inquérito policial, a custódia cautelar se justifica para conveniência da instrução criminal e asseguramento da aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.
2. O Supremo Tribunal Federal tem orientação pacífica no sentido de que "a fuga do réu do distrito da culpa justifica o decreto ou a manutenção da prisão preventiva." ( HC 95.159/SP, rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 12.06.2009). Precedentes.

Decisão

Indeferida a ordem. Decisão unânime. Ausentes, licenciados,neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 17.08.2010.

Resumo Estruturado

- SUFICIÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, FUGA, RÉU, DISTRITO DA CULPA, AMEAÇA, MORTE, CORRÉU.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão citado: HC 94978, HC 95159. - Veja HC 138987 do STJ. Número de páginas: 10. Análise: 28/09/2010, SOF. Revisão: 19/10/2010, IMC.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16085537/habeas-corpus-hc-102021-pa

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