Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PA

1. O magistrado de primeira instância fundamentou suficientemente a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, já que, diante do conjunto probatório carreado aos autos do inquérito policial, a custódia cautelar se justifica para conveniência da instrução criminal e asseguramento da aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

2. O Supremo Tribunal Federal tem orientação pacífica no sentido de que "a fuga do réu do distrito da culpa justifica o decreto ou a manutenção da prisão preventiva." ( HC 95.159/SP, rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 12.06.2009). Precedentes.

3. Writ denegado.

Indeferida a ordem. Decisão unânime. Ausentes, licenciados,neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 17.08.2010.

- SUFICIÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, FUGA, RÉU, DISTRITO DA CULPA, AMEAÇA, MORTE, CORRÉU.

- Acórdão citado: HC 94978, HC 95159. - Veja HC 138987 do STJ. Número de páginas: 10. Análise: 28/09/2010, SOF. Revisão: 19/10/2010, IMC.