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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 598099 MS

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 598099 MS
Partes
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, RÔMULO AUGUSTO DUARTE, ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO(A/S), UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Publicação
DJe-177 DIVULG 21/09/2010 PUBLIC 22/09/2010
Julgamento
14 de Setembro de 2010
Relator
Min. GILMAR MENDES
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Decisão

Defiro o ingresso do Município do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 323, § 2º, do Regimento Interno do STF.Publique-se. Int..Brasília, 14 de setembro de 2010.Ministro GILMAR MENDES Relator Documento assinado digitalmente.

Referências Legislativas

  • RGI ANO-1980 ART-00323 PAR-00002
  • RGI ANO-1980 ART-00323 PAR-00002
  • RGI ANO-1980 ART-00323 PAR-00002

Observações

Legislação feita por:(DSM).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16083282/recurso-extraordinario-re-598099-ms-stf

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