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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 104845 SP

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 104845 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
ROGÉRIO CARLOS SOARES, RODRIGO FERNANDO SOARES, EDUARDO RODRIGUES, RELATOR DO HC Nº 161445 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-168 DIVULG 09-09-2010 PUBLIC 10-09-2010 EMENT VOL-02414-04 PP-00766
Julgamento
10 de Agosto de 2010
Relator
Min. JOAQUIM BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_104845_SP_1284736826668.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE E PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312. ADMISSIBILIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PRECEDENTES. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL E PLURALIDADE DE RÉUS. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EXCEPCIONALIDADE DO CASO CONCRETO. INOCORRÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. PRECEDENTES.

1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra decisão de indeferimento de liminar proferida por Tribunal Superior. Entendimento sumulado por esta Corte.
2. O impetrante não demonstrou a excepcionalidade do caso concreto, que poderia conduzir à superação da súmula nº 691 desta Corte e ao conhecimento de ofício de suas alegações.
3. É plenamente justificada a manutenção da custódia cautelar decorrente da prisão em flagrante por tráfico de drogas quando, além da proibição da liberdade provisória legalmente imposta pelo art. 44 da Lei nº 11.343/06, estiverem presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP.
4. A duração do processo se submete ao princípio da razoabilidade, havendo inúmeros critérios que auxiliam na determinação do excesso. A complexidade da ação penal e a pluralidade de réus podem ser motivos bastantes a uma tramitação processual menos célere que a habitual.
5. Habeas corpus não conhecido.

Decisão

Não conhecido, nos termos da súmula 691. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 10.08.2010.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão citado: HC 92719. Número de páginas: 8. Análise: 24/09/2010, MLM.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15978876/habeas-corpus-hc-104845-sp

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