Supremo Tribunal Federal STF - RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS : HC 104339 SP

Por intermédio da Petição n.º 44.545/2010 (fls. 288-295), a defesa postula a reconsideração da decisão que deferiu em parte a liminar. Requer que o paciente possa aguardar o julgamento do mérito do presente writ em liberdade.A defesa não traz qualquer elemento novo que justifique a reconsideração da decisão de fls. 277-282 (DJe 18.8.2010).Ante o exposto, indefiro o pedido e mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que deferiu parcialmente a medida liminar.Estando os autos suficientemente instruídos, abra-se vista ao Procurador-Geral da República.Publique-se.Brasília, 20 de agosto de 2010.Ministro GILMAR MENDES Relator Documento assinado digitalmente.

Sem legislação citada:(DSM).