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- 2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS: HC 104339 SP
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 104339 SP
Partes
MARCIO DA SILVA PRADO, DANIEL LEON BIALSKI E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-159 DIVULG 26/08/2010 PUBLIC 27/08/2010
Julgamento
20 de Agosto de 2010
Relator
Min. GILMAR MENDES
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Decisão
Por intermédio da Petição n.º 44.545/2010 (fls. 288-295), a defesa postula a reconsideração da decisão que deferiu em parte a liminar. Requer que o paciente possa aguardar o julgamento do mérito do presente writ em liberdade.A defesa não traz qualquer elemento novo que justifique a reconsideração da decisão de fls. 277-282 (DJe 18.8.2010).Ante o exposto, indefiro o pedido e mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que deferiu parcialmente a medida liminar.Estando os autos suficientemente instruídos, abra-se vista ao Procurador-Geral da República.Publique-se.Brasília, 20 de agosto de 2010.Ministro GILMAR MENDES Relator Documento assinado digitalmente.
Observações
Sem legislação citada:(DSM).
