27 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 94817 BA
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 94817 BA
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MARIA HELENA ALMEIDA DE SOUZA, TAURINO ARAÚJO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010 EMENT VOL-02413-02 PP-00461
Julgamento
3 de Agosto de 2010
Relator
Min. GILMAR MENDES
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Ementa
Habeas Corpus.
2. Anulação do processo por deficiência da defesa técnica. Prejuízo não demonstrado. Enunciado da Súmula 523/STF.
3. Revalorização da prova. Incompatibilidade com o decreto condenatório. Reexame do conjunto fático-probatório, Inviabilidade na via estreita do habeas corpus.
4. Habeas corpus parcialmente conhecido e nessa extensão denegado.
Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 03.08.2010.
Resumo Estruturado
- INDEFERIMENTO, HABEAS CORPUS, DEMONSTRAÇÃO, AUTOS, ADVOGADO DATIVO, ATUAÇÃO, REGULARIDADE, PROCESSO, ALEGAÇÃO, INSUFICIÊNCIA, PROVA, INTERPOSIÇÃO, APELAÇÃO, PEDIDO, REEXAME, SENTENÇA CONDENATÓRIA. DECRETAÇÃO, NULIDADE ABSOLUTA, NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO, INTERESSE PROCESSUAL, DEMONSTRAÇÃO, PREJUÍZO, PARTE PROCESSUAL, PROCESSO.
