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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 94817 BA

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 94817 BA

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

MARIA HELENA ALMEIDA DE SOUZA, TAURINO ARAÚJO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010 EMENT VOL-02413-02 PP-00461

Julgamento

3 de Agosto de 2010

Relator

Min. GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_94817_BA_1284646294837.pdf
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Ementa

Habeas Corpus.

2. Anulação do processo por deficiência da defesa técnica. Prejuízo não demonstrado. Enunciado da Súmula 523/STF.
3. Revalorização da prova. Incompatibilidade com o decreto condenatório. Reexame do conjunto fático-probatório, Inviabilidade na via estreita do habeas corpus.
4. Habeas corpus parcialmente conhecido e nessa extensão denegado.

Decisão

A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 03.08.2010.

Resumo Estruturado

- INDEFERIMENTO, HABEAS CORPUS, DEMONSTRAÇÃO, AUTOS, ADVOGADO DATIVO, ATUAÇÃO, REGULARIDADE, PROCESSO, ALEGAÇÃO, INSUFICIÊNCIA, PROVA, INTERPOSIÇÃO, APELAÇÃO, PEDIDO, REEXAME, SENTENÇA CONDENATÓRIA. DECRETAÇÃO, NULIDADE ABSOLUTA, NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO, INTERESSE PROCESSUAL, DEMONSTRAÇÃO, PREJUÍZO, PARTE PROCESSUAL, PROCESSO.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 82011, RHC 84197, HC 85067, HC 86763, HC 89344, HC 92870, HC 96917, HC 99052, HC 100673. - Veja HC 69076 do STJ. Número de páginas: 7. Análise: 13/09/2010, KBP. Revisão: 14/09/2010, IMC.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15923144/habeas-corpus-hc-94817-ba

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