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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 101857 AC

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

RAIMUNDO MENDES DA SILVA, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, RELATOR DO RESP Nº 1134480 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-168 DIVULG 09-09-2010 PUBLIC 10-09-2010 EMENT VOL-02414-03 PP-00594

Julgamento

10 de Agosto de 2010

Relator

Min. JOAQUIM BARBOSA

Documentos anexos

​
Inteiro TeorHC_101857_AC_1284646211188.pdf
​
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Inteiro Teor

HC101857 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (1)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15922997/habeas-corpus-hc-101857-ac/inteiro-teor-103407661

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