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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 101857 AC

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

RAIMUNDO MENDES DA SILVA, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, RELATOR DO RESP Nº 1134480 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-168 DIVULG 09-09-2010 PUBLIC 10-09-2010 EMENT VOL-02414-03 PP-00594

Julgamento

10 de Agosto de 2010

Relator

Min. JOAQUIM BARBOSA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_101857_AC_1284646211188.pdf
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Inteiro Teor

HC101857 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (1)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15922997/habeas-corpus-hc-101857-ac/inteiro-teor-103407661

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