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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 101310 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS, ANTONIO DONATO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-168 DIVULG 09-09-2010 PUBLIC 10-09-2010 EMENT VOL-02414-03 PP-00560
Julgamento
24 de Agosto de 2010
Relator
Min. GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_101310_SP_1284645724450.pdf
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Inteiro Teor

HC101310 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-GILMARMENDES (9)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15922032/habeas-corpus-hc-101310-sp/inteiro-teor-103407123

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