jusbrasil.com.br
21 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 99043 PE

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 99043 PE
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
ILSON JOSÉ DE OLIVEIRA, PLÍNIO LEITE NUNES E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-168 DIVULG 09-09-2010 PUBLIC 10-09-2010 EMENT VOL-02414-03 PP-00463
Julgamento
24 de Agosto de 2010
Relator
Min. GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_99043_PE_1284645710635.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Habeas corpus.

2. Sentença que negou ao paciente o direito de apelar em liberdade. Insubsistência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar. A prisão preventiva, pela excepcionalidade que a caracteriza, pressupõe decisão judicial devidamente fundamentada, amparada em elementos concretos que justifiquem a sua necessidade, não bastando apenas aludir-se a qualquer das previsões do art. 312 do Código de Processo Penal.

Decisão

Deferida a ordem, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausentes, licenciados, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 24.08.2010.

Resumo Estruturado

- CONCESSÃO, HABEAS CORPUS, CONFIRMAÇÃO, LIMINAR, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO, ALVARÁ DE SOLTURA, ASSEGURAMENTO, DIREITO À LIBERDADE, PACIENTE, DURAÇÃO, PROCESSO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ENTENDIMENTO, IMPOSSIBILIDADE, INSTÂNCIA SUPERIOR, COMPLEMENTAÇÃO, DECISÃO, INSTÂNCIA INFERIOR.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: RHC 71954, HC 72368, HC 83806, HC 84662, HC 84997, HC 86175, HC 86758, HC 88448, HC 98862, HC 100340, HC 101244, HC 101980. - Veja HC 123309 do STJ. Número de páginas: 12. Análise: 22/09/2010, IMC. Revisão: 27/09/2010, MMR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15922022/habeas-corpus-hc-99043-pe