jusbrasil.com.br
5 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 103385 SP

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 103385 SP
Partes
ELIELTON APARECIDO DA SILVA, ISAAC MINICHILLO DE ARAÚJO E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-155 DIVULG 20/08/2010 PUBLIC 23/08/2010
Julgamento
6 de Agosto de 2010
Relator
Min. DIAS TOFFOLI
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

D ECIS à O:Vistos.Habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelos advogados Roberto von Haydin e Isaac Minichillo de Araújo em favor de Elielton Aparecido da Silva, buscando o relaxamento da prisão provisória do paciente.Apontam como autoridade coatora a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que denegou a ordem no HC nº 134.832/SP, Relator o Ministro Felix Fischer, impetrado àquela Corte.Sustentam, em síntese, o constrangimento ilegal imposto ao paciente, preso desde 7/11/08, tendo em vista o excesso de prazo na instrução criminal que, segundo alegam, ainda não se iniciou (fls. 3 a 8).Requerem o deferimento da liminar para que o paciente seja posto em liberdade e, no mérito, pedem a confirmação da liminar requerida (fl. 9).Em 05/4/10, verificando que os impetrantes não juntaram aos autos cópia do acórdão ora impugnado, impede a análise do suposto constrangimento ilegal praticado, solicitei as informações à autoridade apontada como coatora (fls. 13/14).As informações foram prestadas a fls. 26 a 39.Examinados os autos, decido.Tem-se nos autos que o paciente foi preso preventivamente há mais de um ano, pelos crimes de homicídio qualificado na modalidade tentada e consumada, sequestro, roubo, latrocínio, formação de quadrilha e resistência (arts. 121, § 2º, inc. V; 121, § 2º,inc. V, c/c 14, inc. II, 148, § 2º, 157, §§ 2º e 3º, 288 e 329, todos do Código Penal), sem que até a presente data tenha sido encerrada a instrução criminal.Impetrado pedido de habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a ordem foi denegada, o que ensejou subsequente impetração ao Superior Tribunal de Justiça do HC nº 134.832/SP, tendo a Quinta Turma denegado a ordem, com do seguinte teor:“PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, V, NAS FORMAS CONSUMADAS E TENTADA; ART. 157, §§ 2º E ; ART. 288 E 329, TODOS DO CÓDIGO PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PECULIARIDADES DO FEITO. RAZOABILIDADE.I - O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ponderando mera soma aritmética de tempo para os atos processuais (Precedentes do STF e do STJ).II - Dessa forma, o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando houver demora injustificada (Precedentes).III - In casu, trata-se de caso complexo, com pluralidade de réus e numerosas imputações penais, além de evidenciado que houve conflito negativo de competência na origem. Não resta configurada, portanto, a demora injustificada.Ordem denegada. (Fls. 35 a 39).Essa é a razão pela qual se insurge os impetrantes neste writ.O deferimento de liminar em habeas corpus, como se sabe, é medida de caráter excepcional, cabível apenas se a decisão impugnada estiver eivada de ilegalidade flagrante, demonstrada de plano, ou quando a situação apresentada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que não se verifica na espécie.Pelo que se tem no julgado ora questionado, aquela decisão está, à primeira vista, em consonância com a jurisprudência desta Suprema Corte preconizada, até então, no sentido de ser admitida a manutenção da prisão do acusado, mesmo quando excedido o prazo legal, em hipóteses em que isso se revele justificado (HC nº 102.119/ES, rel. Min. Eros Grau – DJ 25.05.2010; HC nº 95.314/SP – rel. Min. Ellen Gracie, DJ 07.11.2008).Por outro lado, a manutenção da custódia preventiva, segundo a decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo, no HC nº 990.08.193822-7 estaria justificada.Com essas considerações, sem prejuízo de exame mais detido quando do julgamento de mérito, indefiro o pedido de liminar.Dê-se vista ao Ministério Público Federal.Publique-se.Brasília, 6 de agosto de 2010. Ministro D IAS T OFFOLI Relator Documento assinado digitalmente

Referências Legislativas

Observações

Legislação feita por:(MDC).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15895006/habeas-corpus-hc-103385-sp-stf

Informações relacionadas

Doutrina2021 Editora Revista dos Tribunais

6. Primeira Fase do Procedimento

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO ESPECIAL : EDcl na QO no REsp 1813684 SP 2018/0134601-9

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 12161-14.2016.5.15.0010