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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX PR

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

MADEIRA SANTO ANTÔNIO LTDA, WALTER TOFFOLI E OUTRO(A/S), FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ E OUTRO(A/S), UNIÃO, PFN - EULER BARROS FERREIRA LOPES

Publicação

Julgamento

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_353657_PR_1282343500755.pdf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO.

Uma vez inexistentes os vícios articulados, incumbe o desprovimento dos declaratórios e, ganhando eles contornos de medida a projetar no tempo, simplesmente a projetar no tempo, o desfecho do conflito de interesses, hão de ser tidos como protelatórios, impondo-se a multa respectiva.

Decisão

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, justificadamente o Senhor Ministro Eros Grau e, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23.06.2010.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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