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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 97526 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
JOSÉ CARLOS PIRES, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-154 DIVULG 19-08-2010 PUBLIC 20-08-2010 EMENT VOL-02411-03 PP-00467
Julgamento
3 de Agosto de 2010
Relator
Min. GILMAR MENDES
Documentos anexos
​
Inteiro TeorHC_97526_RS_1282343309174.pdf
​
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Inteiro Teor

HC97526 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-GILMARMENDES (4)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15809390/habeas-corpus-hc-97526-rs/inteiro-teor-103373815

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