28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 97526 RS
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 97526 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
JOSÉ CARLOS PIRES, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-154 DIVULG 19-08-2010 PUBLIC 20-08-2010 EMENT VOL-02411-03 PP-00467
Julgamento
3 de Agosto de 2010
Relator
Min. GILMAR MENDES
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Ementa
Habeas Corpus.
2. Execução Penal.
4. Fixação de nova data-base para obtenção de benefícios executórios. Possibilidade. Precedentes.
5. Perda dos dias remidos. Incidência do teor da Súmula Vinculante n. 9 do STF.
6. Constrangimento não evidenciado.
7. Ordem denegada.
Decisão
Decisão: A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 03.08.2010.
Resumo Estruturado
AGUARDANDO INDEXAÇÃO