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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 97526 RS

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 97526 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
JOSÉ CARLOS PIRES, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-154 DIVULG 19-08-2010 PUBLIC 20-08-2010 EMENT VOL-02411-03 PP-00467
Julgamento
3 de Agosto de 2010
Relator
Min. GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_97526_RS_1282343309174.pdf
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Ementa

Habeas Corpus.

2. Execução Penal.
4. Fixação de nova data-base para obtenção de benefícios executórios. Possibilidade. Precedentes.
5. Perda dos dias remidos. Incidência do teor da Súmula Vinculante n. 9 do STF.
6. Constrangimento não evidenciado.

Decisão

Decisão: A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 03.08.2010.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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