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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 97526 RS

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 97526 RS

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

JOSÉ CARLOS PIRES, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-154 DIVULG 19-08-2010 PUBLIC 20-08-2010 EMENT VOL-02411-03 PP-00467

Julgamento

3 de Agosto de 2010

Relator

Min. GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_97526_RS_1282343309174.pdf
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Ementa

Habeas Corpus.

2. Execução Penal.
4. Fixação de nova data-base para obtenção de benefícios executórios. Possibilidade. Precedentes.
5. Perda dos dias remidos. Incidência do teor da Súmula Vinculante n. 9 do STF.
6. Constrangimento não evidenciado.

Decisão

Decisão: A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 03.08.2010.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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