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25 de Maio de 2017
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    STF - HABEAS CORPUS : HC 97526 RS

    Habeas Corpus.

    Supremo Tribunal Federal
    há 7 anos
    Processo
    HC 97526 RS
    Orgão Julgador
    Segunda Turma
    Partes
    JOSÉ CARLOS PIRES, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    Publicação
    DJe-154 DIVULG 19-08-2010 PUBLIC 20-08-2010 EMENT VOL-02411-03 PP-00467
    Julgamento
    3 de Agosto de 2010
    Relator
    Min. GILMAR MENDES
    Andamento do Processo

    Ementa

    Habeas Corpus.

    2. Execução Penal.

    3. Falta disciplinar grave.

    4. Fixação de nova data-base para obtenção de benefícios executórios. Possibilidade. Precedentes.

    5. Perda dos dias remidos. Incidência do teor da Súmula Vinculante n. 9 do STF.

    6. Constrangimento não evidenciado.

    7. Ordem denegada.

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    Disponível em: http://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15809390/habeas-corpus-hc-97526-rs