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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 49315 SC XXXXX-56.2021.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

EMBTE.(S) : MARILEI RODRIGUES DA SILVA LOPES, EMBDO.(A/S) : ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA., INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO

Publicação

Julgamento

Relator

GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RCL_49315_eddb5.pdf
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Ementa

Embargos de declaração em reclamação. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, nos termos do art. 1.024, § 3º, CPC.
2. Direito constitucional e trabalhista. 3. ARE-RG 1.121.633, tema 1046 da repercussão geral. Discussão sobre a prevalência de acordo coletivo que restringe direitos trabalhistas. Determinação de sobrestamento nacional dos processos que versam sobre a matéria.
4. Desrespeito à ordem de suspensão. Reclamação julgada procedente.
5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada.
6. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento.

Acórdão

Após os votos dos Ministros Gilmar Mendes (Relator) e Ricardo Lewandowski, que convertiam os embargos de declaração em agravo regimental e negavam-lhe provimento, e dos votos dos Ministros Edson Fachin e Nunes Marques, que davam provimento aos embargos de declaração, conhecidos como agravo regimental, para julgar improcedente a reclamação, o julgamento foi suspenso por empate na votação. Segunda Turma, Sessão Virtual de 5.11.2021 a 12.11.2021. Decisão: A Turma, por maioria, converteu os embargos de declaração em agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin e Nunes Marques. Segunda Turma, Sessão Virtual de 29.4.2022 a 6.5.2022.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1551195416/embdecl-na-reclamacao-rcl-49315-sc-0060788-5620211000000

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