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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS: HC XXXXX SC XXXXX-75.2022.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

AGTE.(S) : SAMUEL FRAGA MOLARINO DOS SANTOS, AGDO.(A/S) : RELATOR DO HC Nº 734.267 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

Julgamento

Relator

DIAS TOFFOLI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_HC_214737_7a667.pdf
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Ementa

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Alegada fundamentação inidônea. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento do agravo regimental. Precedentes.

1. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão que pretende infirmar, o que não ocorreu na espécie.
2. Agravo regimental do qual não se conhece.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 20.5.2022 a 27.5.2022.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1549654650/agreg-no-habeas-corpus-hc-214737-sc-0118493-7520221000000

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