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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - QUARTOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SC XXXXX-80.2010.8.24.0023

Supremo Tribunal Federal
há 2 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

EMBTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINA, EMBTE.(S) : ESTADO DO ACRE, EMBTE.(S) : ESTADO DE ALAGOAS, EMBTE.(S) : ESTADO DO AMAPÁ, EMBTE.(S) : ESTADO DO AMAZONAS, EMBTE.(S) : ESTADO DA BAHIA, EMBTE.(S) : ESTADO DO CEARÁ, EMBTE.(S) : DISTRITO FEDERAL, EMBTE.(S) : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EMBTE.(S) : ESTADO DE GOIÁS, EMBTE.(S) : ESTADO DO MARANHAO, EMBTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO, EMBTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, EMBTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS, EMBTE.(S) : ESTADO DO PARÁ, EMBTE.(S) : ESTADO DA PARAIBA, EMBTE.(S) : ESTADO DO PARANA, EMBTE.(S) : ESTADO DE PERNAMBUCO, EMBTE.(S) : ESTADO DO PIAUÍ, EMBTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EMBTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EMBTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EMBTE.(S) : ESTADO DE RONDÔNIA, EMBTE.(S) : ESTADO DE RORAIMA, EMBTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO, EMBTE.(S) : ESTADO DE SERGIPE, EMBTE.(S) : ESTADO DO TOCANTINS, EMBDO.(A/S) : LOJAS AMERICANAS S.A., INTDO.(A/S) : SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL (SINDITELEBRASIL), INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES - ABRINT

Publicação

Julgamento

Relator

DIAS TOFFOLI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RE_714139_f3cdb.pdf
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Ementa

EMENTA Quartos embargos de declaração em recurso extraordinário. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. Mantida a modulação dos efeitos da decisão.

1. O Plenário da Corte enfrentou adequadamente todos os pontos colocados em debate, nos limites necessários ao deslinde do feito. Não há, portanto, nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
2. Não se vislumbram razões para alterar a modulação dos efeitos do acórdão embargado ou a ressalva estabelecida quanto a ela.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Acórdão

(ED-quartos) O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 20.5.2022 a 27.5.2022.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1542869599/quartos-embdecl-no-recurso-extraordinario-re-714139-sc-0031477-8020108240023

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