jusbrasil.com.br
10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NA AÇÃO PENAL: AP 1015 DF XXXXX-33.2017.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

EMBTE.(S) : VALDIR RAUPP DE MATOS, EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, EMBDO.(A/S) : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Publicação

Julgamento

Relator

EDSON FACHIN

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_AP_1015_cf638.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Embargos de Declaração. Alegações de omissão e contradição. Omissão e contradição na análise dos elementos negativos de autoria e materialidade delitiva. Supervalorização dos depoimentos dos colaboradores e ausência de indicação de elementos autônomos de corroboração. Desconsideração da prova pericial negativa de autoria juntada pela defesa. Provimento dos embargos de declaração, com a atribuição de efeitos infringente e a integração do acórdão recorrido, de modo a absolver os embargantes por insuficiência de provas, nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Acórdão

Após o voto do Ministro Edson Fachin, que rejeitava os embargos de declaração, pediu vista dos autos o Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 10.12.2021 a 17.12.2021. Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), que rejeitava os embargos de declaração, e dos votos divergentes dos Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que davam provimento aos embargos de declaração, com a atribuição de efeitos infringente e a integração do acórdão recorrido, de modo a absolver os embargantes por insuficiência de provas, nos termos do art. 386, VII, do CPP, pediu vista o Ministro André Mendonça. Segunda Turma, Sessão Virtual de 11.3.2022 a 18.3.2022. Decisão: A Turma, por maioria, acolheu os embargos de declaração, com a atribuição de efeitos infringentes e a integração do acórdão recorrido, de modo a absolver os embargantes por insuficiência de provas, nos termos do art. 386, VII, do CPP, nos termos do voto do Ministro Gilmar Mendes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Edson Fachin (Relator). Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.4.2022 a 29.4.2022.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1540764893/embdecl-na-acao-penal-ap-1015-df-0006983-3320171000000

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Peçahá 4 meses

Petição - STF - Ação Penal - contra Ministério Público Federal

Supremo Tribunal Federal
Peçahá 4 meses

Petição - STF - Ação Penal - contra Ministério Público Federal

Supremo Tribunal Federal
Peçahá 4 meses

Petição - STF - Ação Penal - contra Ministério Público Federal

Recurso - TJSP - Ação Penhora / Depósito/ Avaliação - Embargos de Terceiro Cível

Petição Intermediária - TJSP - Ação Garantias Constitucionais - Mandado de Segurança Cível