jusbrasil.com.br
28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 38290 DF 023XXXX-96.2020.3.00.0000

Supremo Tribunal Federal
mês passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

AGTE.(S) : DOMINGOS SAVIO DE SA ARAGAO, AGDO.(A/S) : UNIÃO

Publicação

20/05/2022

Julgamento

9 de Maio de 2022

Relator

DIAS TOFFOLI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RMS_38290_3978a.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Não conhecimento do recurso ordinário. Falta de impugnação específica da motivação do acórdão recorrido. Agravo regimental não provido.

1. Recurso ordinário em mandado de segurança do qual não se conheceu por falta de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido proferido pelo Superior Tribunal de Justiça.
2. Segundo a firme jurisprudência da Suprema Corte, não subsiste o recurso ordinário em mandado de segurança quando ausente ataque específico aos fundamentos da decisão recorrida. Precedentes.
3. Agravo regimental não provido.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 29.4.2022 a 6.5.2022.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1506977359/agreg-no-recurso-ord-em-mandado-de-seguranca-rms-38290-df-0235629-9620203000000

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 2 anos

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA: AgR-ED RMS 34725 DF - DISTRITO FEDERAL 007XXXX-87.2017.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 3 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA: AgR RMS 34725 DF - DISTRITO FEDERAL 007XXXX-87.2017.1.00.0000

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 34725 MT 2011/0127715-5

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 38290 PR 2012/0120175-4

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 8 meses

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 38290 DF 023XXXX-96.2020.3.00.0000