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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
mês passado

Detalhes da Jurisprudência

Partes

PACTE.(S) : WILLIAN JACKSON BISPO DOS SANTOS, IMPTE.(S) : NATAN TERTULIANO ROSSI, COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

13/05/2022

Julgamento

11 de Maio de 2022

Relator

ROBERTO BARROSO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_HC_214976_8e964.pdf
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Inteiro Teor

HABEAS CORPUS 214.976 SÃO PAULO




RELATOR

:

MIN. ROBERTO BARROSO

PACTE.(S)

:

WILLIAN JACKSON BISPO DOS SANTOS

IMPTE.(S)

:

NATAN TERTULIANO ROSSI

COATOR (A/S)(ES)

:

PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DECISÃO:

E C me ORP nta US. : T P R R Á O F C IC E O SSUA D L E D PE R N O A G L A . S. H P A R B IS E Ã A O S P 1. REVENT Inexis IVA. O tind RDE o M CONCED pro IDA nunc DE O iam FÍCI ento O. colegiado do Superior Tribunal de Justiça, não exam c inar ompete a ques ao tão Suprem de d o ireito Tribunal suscitad Fed a eral na im 2. petraç A ão pris . Prec ão edentes preventiv . a de paciente prim quantid ário ad , e surpreend de ido ento c rpec om ente, pequena é contraproducente do ponto de vista da po 3. lítica H crim abea inal. s corpus a que se nega seguimento . Ordem concedida de ofício.

1. liminar, impetrad Trata-s o c e ontra de ha d b ec ea is s ão corpus que , ind com eferiu pedid lim o inarm de co ente ncessão o HC de

738.238, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

2. Extrai-se dos autos que o paciente foi preso em flagrante

d 6,32 elito g, , em 6 g e 22.04.2022, 27,15 g. O s Juízo urpreend da Vara ido c d o e m Plantão 3 porçõ d es a C d o e m c arc ocaína a de pes São and Jos o é d d o o R C io ód Preto igo /S de P, Pro com ces fund so Penal, amento c no onv s erteu arts. arts a . pris 310, ão II; em 312; flagrante 313, I, e 315 em preventiva.

HC 214976 / SP

3. Inconformada com a prisão, a defesa impetrou habeas

co m rpus edida no lim Tribunal inar, so d brev e Jus eio tiç a a d im o petraç Estado ão d d e e São HC Paulo no ST (T J. J/S O P). Relato Indeferid r do HC a 738.238, Ministro Humberto Martins, no exercício da presidência do STJ, indeferiu liminarmente o writ.

4. fundamentação Nes idô te nea hab para eas co a rpus decretaç , a parte ão da im cus petrante tódia prev alega entiv aus a. ênc Des ia tac de a

que residênc o pac ia fixa iente e em é prim prego ário líc , ito po , tend rtado o r sid de o s bo urpreend ns antec id ed o entes com , pequena possui quantidade de droga. Daí o pedido de concessão da ordem a fim de revogar a prisão processual do acionante.

5. Decido.

6. substitutivo de D agrav o ponto o regim de v ental ista (c pro abív ces el sual, na o o rigem caso). é Nes de s ha as b c ea ond s co iç rpus ões,

tendo em vista a jurisprudência da Primeira Turma do Supremo Tribunal Fed mérito eral , po (ST r F), inad entend equaç o ão que da o via pro eleita cesso (HC dev 115.659, e ser extinto Rel. M sem in. L res uiz oluç Fux). ão de

7. compete ao ST I F nexis exam tind inar o a pro ques nunc tão iam de ento direito co im legiad plicad o a na do im S petraç TJ, não ão.

Nes Min. se L s uiz entid Fux; o foram HC j 117.502, ulgados o R s ed seguintes ator para prec o ed acó entes rdão : HC o M 113.468, inistro L R uís el. R 122.166-A oberto B gR arro , j s ulgad o; HC o s 108.141-A ob a relato gR ria , R d el. o M M inis in. tro Teo Ric ri ard Zav o as Lew cki; and e o o w HC ski, assim ementado:

“AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO

2

HC 214976 / SP DEVIDO PROCESSO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA.

VIOLAÇÃO AO ART. 422 DO CÓDIGO DE PROCESSO PE MI NAL NISTR . O DE D C O ISÃO STJ. AUS MONOC ÊNC R IA ÁTI D C E A IMPUGNAÇ PROFERID ÃO A POR POR MEIO DE AGRAVO REGIMENTAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

impugnad I - No a foi caso proferid sob a exame, monocratic verific amente. a-se que Desse a mo dec do isão , o pleito não pode ser conhecido, sob pena de indevida supressão de instância e de extravasamento dos limites de competência do STF descritos no art. 102 da Constituição Federal, que pressupõ Precedentes. e seja a coação praticada por Tribunal Superior.

II – O agravante não atacou os fundamentos da decisão agravada, o que atrai, por analogia, o teor da Súmula 283 desta Corte.

III – Agravo regimental a que se nega provimento.”

8. caso autorizam S a em co prej nces uízo são d d a es o s rd e em encam de inham ofício. ento, as peculiaridades do

9. preventivamente A pelo pris tráfic ão prev o de entiv pequena a d quantid e paciente ade de prim droga ário (39,47 , pres g d o e

cocaína no total), é contraproducente do ponto de vista da política c c rim onc inal. retos A id d ô em neo ais s , que o m ev and id ad enc o iem de a pris real ão nec não ess apo idad nto e u da elem cus ento tódia s pro abs c trata essual. do T tráfic rata-s o e d d e e d d ec ro is gas ão . genéric Decisão a, fund que ad rec a o s nhec obretud eu expres o na grav sam id ente, ade inclusive, a reduzida quantidade de droga e a primariedade do paciente.

3

H 10 C . 214976 / SP Nessas condições, considerando a reduzida quantidade de droga apreendida, e a primariedade do acusado, não encontro no decreto d requis e pris ito ão s prev prev is entiv tos no a art. a d 312 emo d ns o traç Cód ão igo , em de piric Proc am ess ente o Penal mo (HC tivad 109.449, a, dos Rel. Min. Marco Aurélio; e HC 115.623, Relª. Minª. Rosa Weber).

11 nego . seguimento Diante ao ha d b o ea expo s corpus. sto, c C o o m ntud bas o e , no con art. cedo 21, a ord § 1º, em do de RI ofíc /ST io F,

para permitir que o paciente aguarde o julgamento da ação penal, em liberd necess ad ária, e, salv fac o ultad se po a r a outro impo m siç otiv ão o d id as ôneo med a id segregaç as cautelares ão cautelar divers se as fizer da prisão (art. 319 do CPP).

Publique-se.

Comunique-se, com urgência.

Brasília, 11 de maio de 2022.

Ministro LUÍS Relato ROBE r RTO BARROS

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