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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX RS XXXXX-18.2021.3.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 4 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

MINISTRO PRESIDENTE

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RE_1368160_52ecd.pdf
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Ementa

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. Não se manifestou o Ministro Gilmar Mendes. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestou o Ministro Gilmar Mendes. Ministro LUIZ FUX Relator

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (DISPENSABILIDADE, MANDADO JUDICIAL, INGRESSO, RESIDÊNCIA, FLAGRANTE DELITO, CRIME PERMANENTE) RE 603616 (TP), ARE 1268456 AgR (TP), ARE 1251999 AgR (1ªT), ARE 1237780 AgR (1ªT), RE 1317063 AgR (2ªT), ARE 1246283 AgR (2ªT), HC 95009, (TP), HC 79512 (TP), HC 148965, (1ªT), HC 191508 AgR (1ªT), HC 106566 (2ªT), RE 1199565 AgR (2ªT), RE 1330559 AgR (TP), HC 199227 AgR (1ªT), RHC 198826 (1ªT), HC 1921110 AgR (1ªT), RHC 143694 (1ªT), HC 175075 AgR (1ªT), ARE 1046485 AgR (2ªT), ARE 829249 AgR (2ªT), RHC 91189 (2ªT), HC 91350 (2ªT), RE 1342077 - Decisões monocráticas citadas: (DISPENSABILIDADE, MANDADO JUDICIAL, INGRESSO, RESIDÊNCIA, FLAGRANTE DELITO, CRIME PERMANENTE) RE 1342077 Número de páginas: 7.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1487217389/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-1368160-rs-0249878-1820213000000

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