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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 1584 SC

Supremo Tribunal Federal
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AR 1584 SC
Partes
UNIÃO FEDERAL, PFN - FRANCISCO TARGINO DA ROCHA NETO E OUTRO, WEG INDÚSTRIAS S.A.
Publicação
DJ 19/03/2001 PP-00003
Julgamento
7 de Março de 2001
Relator
Min. NELSON JOBIM
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Decisão

- Em virtude de atuação anterior no Tribunal Regional Federal da 4a. Região, quando do despacho de inadmissibilidade do recurso extraordinário (fls. 61), declaro-me impedida, nos termos dos artigos 277 do RISTF e 134, III, do Código de Processo Civil.Encaminhem-se os autos ao Exmo. Sr. Ministro Presidente.Publique-se.Brasília, 07 de março de 2001.Ministra Ellen Gracie Relatora

Referências Legislativas

Observações

Legislação feita por:(AAS).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14822255/acao-rescisoria-ar-1584-sc-stf