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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 1188 DF

Supremo Tribunal Federal
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 1188 DF
Partes
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Publicação
DJ 20/11/2001 P - 00004
Julgamento
6 de Novembro de 2001
Relator
Min. CARLOS VELLOSO
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Decisão

- Vistos.Autos conclusos em 26.9.2001.Tendo em vista o transcurso de longo período de tempo desde a propositura da presente ADIn, informe o autor a respeito da vigência dos atos aqui impugnados.Publique-se.Brasília, 06 de novembro de 2001.Ministro CARLOS VELLOSO- Relator -

Observações

Sem legislação citada:(ESB).
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