jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 2586 DF

Supremo Tribunal Federal
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. CARLOS VELLOSO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

- Vistos.Autos conclusos nesta data.1 - Na forma do art. 12 da Lei 9.868/99, solicitem-se informações, no prazo de 10 (dez) dias.2 - Com as informações, vista, sucessivamente, por 05 (cinco) dias, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República.Publique-se.Brasília, 19 de dezembro de 2001.Ministro CARLOS VELLOSO- Relator -

Referências Legislativas

Observações

Legislação feita por:(ESB).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14816014/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-2586-df-stf

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 19 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 2586 DF XXXXX-11.2001.0.01.0000