jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 568 AM

Supremo Tribunal Federal
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ADI 568 AM

Partes

GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

Publicação

DJ 28/02/2002 PP-00005

Julgamento

22 de Fevereiro de 2002

Relator

Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

Com o seu parecer, o em. Procurador-Geral da República fez prova da revogação da norma constitucional local impugnada por emenda superveniente.Consolidou-se no Tribunal - desde a ADIn 649, 07.10.92,Brossard, DJ 23.09.94 - que subtrai o objeto da ação direta de inconstitucionalidade a revogação da norma impugnada,independentemente da indagação da existência da efeitos concretos residuais do período de sua vigência.Julgo prejudicada a ação direta.Brasília, 22 de fevereiro de 2002.Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE - Relator

Observações

Sem legislação citada:(EAN).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14815591/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-568-am-stf

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 22 anos

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 1950 SP

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 31 anos

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 568 AM

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv: AI 0918110-34.2013.8.13.0000 MG

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 19 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 1586 PA

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1658989 SC 2017/0051754-9